Legislação – CMS
- Resolução n.º 134, de 09 de setembro de 2019 – CMS/SJP – Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais
- Resolução n.º 125, de 29 de abril de 2019 CMS/SJP – Dispõe sobre Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais
- Resolução n.º 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde – Aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde
- Lei Municipal n.º 1435, de 23 de outubro de 2009 – Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei n.º 05, de 22 de abril de 1998
- Decreto Federal n.º 5839, de 11 de julho de 2006 – Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde – CNS e dá outras providências
- Lei Estadual n.º 10913, de 4 de outubro de 1994 – Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde -SUS, em nível estadual e institui a Conferência Estadual de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde
- Lei Municipal n.º 47, de 26 de agosto de 1991 – Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
- Lei Federal n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências
- Lei Federal n.º 8080, de 19 de setembro de 1990 – Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências (Lei Orgânica da Saúde /1990)
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