Comissões do CMS/SJP
SEÇÃO IV (Regimento Interno)
“Das Comissões
Art. 30º As Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho, criadas e estabelecidas pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde têm por finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde cujas execuções envolvam áreas não integralmente compreendidas pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, em especial:
I – Comissão de Fiscalização e Acompanhamento;
II – Comissão de Orçamento e Finanças;
III – Comissão de Acompanhamento dos Instrumentos de Gestão do Sistema Único de Saúde;
IV – Comissão de Apoio aos Conselhos Locais de Saúde;
V – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT).
Art. 31º A critério do Plenário poderão ser criadas outras Comissões e Grupos de Trabalho em caráter permanente ou temporário que terão caráter essencialmente complementar à atuação do Conselho Municipal de Saúde, articulando e integrando os órgãos, instituições e entidades que geram os programas, suas execuções, e os conhecimentos e tecnologias afins, recolhendo-os e processando-os, visando a produção de subsídios, propostas e recomendações ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo Único. Em função das suas finalidades, as Comissões e Grupos de Trabalho têm como clientela exclusiva o Plenário do Conselho Municipal de Saúde que lhes encomenda objetivos, planos de trabalho e produtos que poderá delegar-lhes a incumbência de trabalhar com outras entidades.”
2024-2026
Comissões Permanentes:
- Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:
Conforme Resolução n.º 249, de 3 de julho de 2024 - CMS/SJP e alterações posteriores pela Comissão.
- Comissão de Orçamento e Finanças:
Conforme Resolução n.º 250, de 3 de julho de 2024 - CMS/SJP e alterações posteriores pela Comissão.
- Comissão de Acompanhamento dos Instrumentos de Gestão do Sistema Único de Saúde:
Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento dos Instrumentos de Gestão do Sistema Único de Saúde
Conforme Resolução n.º 251, de 3 de julho de 2024 - CMS/SJP e alterações posteriores pela Comissão.
- Comissão de Apoio aos Conselhos Locais de Saúde:
Conforme Resolução n.º 265, de 20 de agosto de 2024 - CMS/SJP e alterações posteriores pela Comissão.
Conforme Resolução n.º 252, de 3 de julho de 2024 - CMS/SJP.
- Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT):
Conforme Resolução n.º 253, de 3 de julho de 2024 - CMS/SJP e alterações posteriores pela Comissão.
Comissões Temporárias:
- Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades da Empresa Prestadora de Serviço de Logística no Município do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais:
Conforme
- Comissão Temporária de Acompanhamento das Obras das Novas Unidades Básicas de Saúde Urano e Vila Nova do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais:
Conforme
- Comissão Temporária para Estudo de Pauta com Pedido de Vista na 65ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais (destituída):
Conforme Resolução n.º 284, de 21 de novembro de 2024 - CMS/SJP
- Comissão Temporária Eleitoral:
Conforme Errata da Resolução n.º 267, de 20 de agosto de 2024 - CMS/SJP.
Conforme Resolução n.º 267, de 20 de agosto de 2024 - CMS/SJP.
- Comissão Temporária de Revisão do Regimento Interno e da Lei Municipal n.º 1435/2009:
Conforme Resolução n.º 266, de 20 de agosto de 2024 - CMS/SJP.
- Comissão Temporária para Estudo de Pauta com Pedido de Vista na 89ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais (destituída):
Conforme Resolução n.º 256 CMS/SJP, de 3 de julho de 2024.
