Legislação – CONCIDADE

Legislação específica

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Decreto nº 005/2010 – Institui Comissão para propor forma de gestão e acompanhamento da Política Urbana Municipal nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade

Lei nº 1.579/2010 – Cria o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP

Decreto nº 870/2011 – Aprova Regimento Interno do Conselho das Cidades – CONCIDADE-SJP (revogado)

Decreto nº 2.900/2017 – Aprova o Regimento Interno do Conselho das Cidades – CONCIDADE-SJP

 

Decretos nomeação de conselheiros

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Decretos Gestão Dez/2025 a Realização da 10ª Conferência da Cidade de São José dos Pinhais

DECRETO 6.976-2025 – GESTÃO DEZEMBRO DE 2025 ATÉ A REALIZAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE

 

 

Decretos Gestão Dez/2022 a Nov/2025

DECRETO 5125 – 2022 – NOMEAÇÃO CONCIDADE – GESTÃO 2022-2025

DECRETO SUBSTITUIÇÃO 5554-2023

DECRETO SUBSTITUIÇÃO 5814-2024

DECRETO 6059-2024

DECRETO DE SUBSTITUIÇÃO 6168-2024

DECRETO DE SUBSTITUIÇÃO 6490-2025

DECRETO DE SUBSTITUIÇÃO 6568-2025

DECRETO DE SUBSTITUIÇÃO 6746-2025

 

 

 

 

 

Decretos Gestões Anteriores

Decreto nº 807/2011 – Nomeia conselheiros para integrarem o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP

Decreto nº 1.403/2013 – Nomeia conselheiros para integrarem o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP

Decreto nº 2.835/2017 – Nomeia conselheiros para integrarem o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP

Decreto nº 2.996/2018 – Nomeia conselheiros para integrarem o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP

Decreto nº 3.655/2019 – Nomeia conselheiros para integrarem o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP

DECRETO EXECUTIVO 4373 2021 NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

DECRETO LEGISLATIVO 1707 2021 REFERENDO CONSELHEIROS CONCIDADE