Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Informativo nº01/2020 – CMDCA/SJP
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/ SJP, no uso de das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 024/91 de 28 de maio de 1991, e
Considerando as orientações contidas no ofício Circular nº05/2020 – CAOPCAE/MPPR com as ações emergenciais para prevenir e conter a proliferação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito dos Conselhos Tutelares, referente a:
- a) manter o funcionamento ininterrupto do órgão, em sistema de rodízio, e quantitativo mínimo de pessoal, para que o atendimento seja garantido, em regime de plantão, 24 horas por dia;
- b) orientar e comunicar à população, quanto à restrição dos atendimentos na forma presencial, os quais devem ser reservados somente aos casos emergenciais, evitando-se em qualquer situação, a aglomeração de pessoas;
- c) privilegiar o atendimento telefônico e por email (disponibilizar números(s) de telefone(s) e endereços eletrônicos para contato com os Conselheiros Tutelares) procedendo-se à ampla divulgação desses canais a comunidade;
INFORMA: Que a partir do dia 23 de março de 2020, as Unidades I e II do Município de São José dos Pinhais estarão realizando trabalho interno, sendo os atendimentos emergenciais que envolvam situação de risco eminente para crianças e adolescentes serão por regime de plantão via telefone (41) 9 9982-3518. Demais situações deverão ser encaminhadas ao email: ct.afonsopena@sjp.pr.gov.br / conselho.centro@sjp.pr.gov.br
São José dos Pinhais, 23 de março de 2020.
Informativo nº02/2020 – CMDCA/SJP
Considerando o Decreto Municipal n° 3.726, de 17 de março de 2020, este que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID19 e dá outras providências:
- 1° Ficam recomendados, a partir desta data a suspensão de eventos particulares, de qualquer natureza, em que haja aglomeração de pessoas, sobretudo quando envolver grupo de risco, conforme classificação do Ministério da Saúde.
INFORMA: Ficam suspensas as Reuniões Ordinárias e de Comissões deste Conselho por tempo indeterminado, salvo casos excepcionais.
São José dos Pinhais, 01 de abril de 2020.
Instituído pela Lei n° 24 de 28 de maio de 1991
Rua Joinville, n° 2109 – São Pedro – São José dos Pinhais – Paraná
Contato: (41) 3381-5978