Legislação – CMEduc

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

regimento interno do CME

Reconsideração e de Recursos contra Resultados Finais de Estudantes do Ensino Fundamental

deliberação 03.19 – reconsideração

Alteração da Deliberação 02/2015 – Educação Infantil

deliberação 02.19 – Educação Infantil

Deliberação que Organiza o Calendário Letivo 2020

Deliberação do Calendário 2020 D.O.

Lei de Estrutura e Organização do Conselho Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais

lei 3055 de 10.07.2018

 

 

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