Calendário – CMC
As sessões ordinárias acontecem uma vez ao mês, das 13h30 às 15h30, na sala de reuniões do Departamento de Rendas Mobiliárias, momento em que serão julgados os recursos e distribuídos processos novos.
2019
1ª Sessão Ordinária
Abril: 12/04/2019
2ª Sessão Ordinária
Maio: 10/05/2019
3ª Sessão Ordinária
Junho: 07/06/2019
4ª Sessão Ordinária
Julho: 05/07/2019
6ª Sessão Ordinária
Agosto: 09/08/2019
7ª Sessão Ordinária
Setembro: 06/09/2019
8ª Sessão Ordinária
Outubro: 04/10/2019
9ª Sessão Ordinária
Novembro: 01/11/2019
10ª Sessão Ordinária
Dezembro: 13/12/2019
2018
1ª Sessão Ordinária
Abril: 06/04/2018
2ª Sessão Ordinária
Maio: 11/05/2018
3ª Sessão Ordinária
Junho: 21/06/2018
4ª Sessão Ordinária
Julho: 13/07/2018
5ª Sessão Ordinária
Setembro: 14/09/2018
6ª Sessão Ordinária
Outubro: 19/10/2018
7ª Sessão Ordinária
Novembro: 01/11/2018
Sessão Extraordinária
Novembro: 30/11/2018
2017
1ª Sessão Ordinária
Fevereiro: 10/02/2017
2ª Sessão Ordinária
Junho: 09/06/2017
2016
1ª Sessão Ordinária
Março: 19/02/2016
2ª Sessão Ordinária
Março: 18/03/2016
3ª Sessão Ordinária
Abril: 08/04/2016
2015
1ª Sessão Ordinária
Fevereiro: 06/02/2015
2ª Sessão Ordinária
Março: 06/03/2015
3ª Sessão Ordinária
Abril: 10/04/2015
1ª Sessão Extraordinária
Maio: 28/05/2015
2ª Sessão Extraordinária
Junho: 19/06/2015
4ª Sessão Ordinária
Julho: 03/07/2015
5ª Sessão Ordinária
Agosto: 07/08/2015
6ª Sessão Ordinária
Setembro: 04/09/2015
7ª Sessão Ordinária
Outubro: 02/10/2015
8ª Sessão Ordinária
Novembro: 06/11/2015
9ª Sessão Ordinária
Dezembro: 04/12/2015
2014
1ª Sessão Ordinária
Fevereiro: 07/02/2014;
2ª Sessão Ordinária
Março: 14/03/2014;
3ª Sessão Ordinária
Abril: 04/04/2014;
4ª Sessão Ordinária
Maio: 09/05/2014;
5ª Sessão Ordinária
Junho: 06/06/2014;
6ª Sessão Ordinária
Julho: 04/07/2014;
7ª Sessão Ordinária
Agosto: 01/08/2014;
8ª Sessão Ordinária
Setembro: 05/09/2014;
Sessão Extraordinária
Setembro: 22/09/2014;
9ª Sessão Ordinária
Outubro: 17/10/2014;
10ª Sessão Ordinária
Novembro: 07/11/2014;
11ª Sessão Ordinária
Dezembro: 05/12/2014