Calendário – CMC

As sessões ordinárias acontecem uma vez ao mês, das 13h30 às 15h30, na sala de reuniões do Departamento de Rendas Mobiliárias, momento em que serão julgados os recursos e distribuídos processos novos.

 

2019

1ª Sessão Ordinária
Abril: 12/04/2019

2ª Sessão Ordinária
Maio: 10/05/2019

3ª Sessão Ordinária
Junho: 07/06/2019

4ª Sessão Ordinária
Julho: 05/07/2019

6ª Sessão Ordinária
Agosto: 09/08/2019

7ª Sessão Ordinária
Setembro: 06/09/2019

8ª Sessão Ordinária
Outubro: 04/10/2019

9ª Sessão Ordinária
Novembro: 01/11/2019

10ª Sessão Ordinária
Dezembro: 13/12/2019

 

2018

1ª Sessão Ordinária
Abril: 06/04/2018

2ª Sessão Ordinária
Maio: 11/05/2018

3ª Sessão Ordinária
Junho: 21/06/2018

4ª Sessão Ordinária
Julho: 13/07/2018

5ª Sessão Ordinária
Setembro: 14/09/2018

6ª Sessão Ordinária
Outubro: 19/10/2018

7ª Sessão Ordinária
Novembro: 01/11/2018

Sessão Extraordinária
Novembro: 30/11/2018

 

2017

1ª Sessão Ordinária
Fevereiro: 10/02/2017

2ª Sessão Ordinária
Junho: 09/06/2017

 

2016

1ª Sessão Ordinária
Março: 19/02/2016

2ª Sessão Ordinária
Março: 18/03/2016

3ª Sessão Ordinária
Abril: 08/04/2016

 

2015

1ª Sessão Ordinária
Fevereiro: 06/02/2015

2ª Sessão Ordinária
Março: 06/03/2015

3ª Sessão Ordinária
Abril: 10/04/2015

1ª Sessão Extraordinária
Maio: 28/05/2015

2ª Sessão Extraordinária
Junho: 19/06/2015

4ª Sessão Ordinária
Julho: 03/07/2015

5ª Sessão Ordinária
Agosto: 07/08/2015

6ª Sessão Ordinária
Setembro: 04/09/2015

7ª Sessão Ordinária
Outubro: 02/10/2015

8ª Sessão Ordinária
Novembro: 06/11/2015

9ª Sessão Ordinária
Dezembro: 04/12/2015

 

2014

1ª Sessão Ordinária
Fevereiro: 07/02/2014;

2ª Sessão Ordinária
Março: 14/03/2014;

3ª Sessão Ordinária
Abril: 04/04/2014;

4ª Sessão Ordinária
Maio: 09/05/2014;

5ª Sessão Ordinária
Junho: 06/06/2014;

6ª Sessão Ordinária
Julho: 04/07/2014;

7ª Sessão Ordinária
Agosto: 01/08/2014;

8ª Sessão Ordinária
Setembro: 05/09/2014;

Sessão Extraordinária
Setembro: 22/09/2014;

9ª Sessão Ordinária
Outubro: 17/10/2014;

10ª Sessão Ordinária
Novembro: 07/11/2014;

11ª Sessão Ordinária
Dezembro: 05/12/2014