Resoluções – CAE SJP
Cartilha II – Agricultura Familiar no PNAE
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Decreto 1486 de 19-08-2013 REGIMENTO
Caderno de Legislação 2014 – Atualizado
Lei nº11.947, de 16 de junho de 2009
Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS
LICITAÇÃO 2017
Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de alimentação aos alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de São José dos Pinhais, com a obrigação de fornecer matéria prima (gêneros alimentícios) e executar o preparo, cocção, distribuição, higienização, transporte de refeições, bem como dispor de instalações, equipamentos, matéria-prima, transporte e utensílios adequados, higienização de equipamentos e mão de obra especializada, que deverá ser prestado em todos os dias letivos, de acordo com o calendário escolar da rede municipal de ensino, de até 205 (duzentos e cinco) dias letivos no ano civil.
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