O que é? – CONCIDADE

O CONCIDADE foi criado mediante a Lei nº 1.579/2010 e seu regimento regulamentado pelo Decreto nº 870/2011, o qual foi revogado posteriormente pelo Decreto nº 2.900/2017.

O CONCIDADE-SJP é uma unidade colegiada vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMU, órgão a que incumbe a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, cuja efetivação se dá por programas, planos, projetos e ações de iniciativa pública e privada, sempre integrados às demais políticas públicas municipais, em especial de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, bem como ações que objetivam o desenvolvimento humano ou produtivo para o bem estar da população.